A massificação não vulgariza ou degrada o turismo ‘autêntico’: o que ela faz é
trazer à tona outras formas de lazer. Não há um modo autêntico de se fazer
turismo. Aliás não seria possível congelar qualquer experiência, fruto que ela
sempre é do momento presente, mutável e em constante devir (CASTRO, 1999,
p. 86, in VELHO, 1999).
No que diz respeito às opções políticas, vimos que o comportamento eleitoral –
entendido aqui de forma ampla, e não apenas como um conjunto de números –
está diretamente associado à experiência urbana e aos universos culturais e
sociais a ela associados. Embora vivendo na mesma metrópole pertencimento à
sociedade e cultura brasileiras, os habitantes da cidade têm diferenças
significativas em termos de ethos e estilo de vida, que repercutem e se expressam
nas suas concepções de participação política (KUSCHNIR, 1999, p. 96-97 in
VELHO, 1999).
Ao refletirmos sobre as grandes cidades, e buscarmos informações em fontes
diversas, encontramos muitas referências que remetem ao conceito de inclusão
social. Embora não seja um desafio das grandes urbes apenas, as diferenças na
distribuição de renda, a apropriação do solo, a possibilidade de acesso a bens e
serviços, a vulnerabilidade perante diversas formas de violência, faz com que o
tema da inclusão social, seja central para discutir o que tem se chamado nesse
início de século XXI, de crise urbana, acompanhada do bordão de movimentos
sociais e partidos vinculados com ele, intitulada de reforma urbana.
Este processo de crise acompanhado da reação política contestatória, e de
movimentos de massa, podemos caracterizar como derivada de uma situação
de desemprego estrutural que atinge a maioria dos segmentos assalariados, e
uma enorme concentração de problemas relativos ao deslocamento dentro das
cidades, nível de conforto ambiental, gasto de energia pessoal para realizar
tarefas, necessidades ou desejos cotidianos.
A ausência da fruição democratizada daquilo que de positivo as cidades têm a
oferecer, leva a situações de insatisfação e luta social.
À concepção de inclusão social podemos agregar outras como a inclusão
espacial vinculada obviamente, ao uso do território, e aos diversos espaços mais
qualificados no aspecto arquitetônico.
A inclusão política e cidadã, vinculada ao processo de participação efetiva, no
que tange à elaboração de projetos urbanísticos e administrativos, metas
estratégicas, modelos de desenvolvimento e às decisões políticas do legislativo
e executivo do município. Proponho que sejam agregadas a estas três
concepções, mais outra, que é a inclusão cultural – para assegurar a cidadania
cultural – e uma derivação dela, a inclusão no simbólico, ou usufruto das
simbologias.
No que tange à inclusão e cidadania cultural, devemos observar que tanto no
Brasil como nas políticas defendidas pela Unesco, houve grandes alterações nas
últimas duas décadas. As artes e a cultura ganharam importância no cotidiano
em função da expansão das redes sociais, do uso das redes comunicacionais
via satélite e cabo, transmissão de informações técnicas, jornalísticas e de
variado conteúdo, assim como, de uma vasta produção estética. Há uma
significativa oferta de cursos em diversos níveis de formação, nas áreas das
artes, da produção cultural, e uma forte e crescente relação com o mundo da
publicidade e comunicação.
É comum existirem certos sítios e edificações tidos e havidos como atrações
turísticas, entretanto, boa parte desses equipamentos ou locais são pouco
frequentados pelos moradores dessas mesmas localidades, a não ser quando
se trata de um bairro como o Pelourinho, em Salvador, diferentemente, do que
ocorre com o Corcovado e o Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro.
Uma política cultural democrática poderia estabelecer como meta a facilitação
do acesso a esses lugares plenos de simbolismo, assim como, instituições como
museus e centros culturais. Chegamos ao ponto de sequer possuirmos a prática
regular, em outros países, de promover visitas da comunidade escolar a museus.
Sendo assim, o usufruto do patrimônio simbólico mais expressivo, assim com,
das instituições que possuem maior densidade de informação, acaba sendo um
privilégio para uma pequena parcela da população.
Como já foi dito na música do grupo Titãs: “a gente não quer só comida, a gente
quer comida, diversão e arte”. Em verdade, apesar das dificuldades impostas
pela crise social e econômica brasileira, parte dessas necessidades está
precariamente atendida. No entanto, a carência de arte, produção e consumo, é
uma das maiores ausências para uma vida plena de boa parte dos assalariados
brasileiros e até de uma parte da elite econômica e intelectual do país.
Posiciono-me a favor do uso, com maior distinção, entre os conceitos de cultura
e arte. Obviamente, toda arte é parte do patrimônio cultural, mas nem todo
processo cultural, evidentemente, tem objetivos estéticos. O Brasil carece de
uma maior formação no que tange aos processos relativos às linguagens
artísticas, passando pelo simples consumo, indo ao nível da produção individual
e coletiva.
As diversas manifestações artísticas tem sido objeto de grande transformação
tanto quanto à sua realização, que hoje se mescla, de forma muito positiva,
quanto à produção individual (e individualista), de um/a autor/a de poesia, como
as manifestações ao estilo dos blocos de carnaval e escolas de samba, que
envolvem centenas de artistas na execução e na apresentação, para não falar
apenas do processo coletivo já tradicional da indústria audiovisual das
manifestações coletivas de teatro, música, arte-mural em espaços públicos.
A estas manifestações agregam-se as diversas organizações, coletivos e redes
de indivíduos que, usando as redes mundiais de computadores, vão criando e
difundindo um fluxo permanente de informação, que é, em boa medida, fruto de
criação, com objetivos estéticos, sejam expressos em fotografias, videoclipes,
músicas, discurso poético ou pequenos textos de autoria pessoal.
As grandes cidades e as microrregiões sob sua influência podem e devem ser
um polo avançado para que se alcance um nível de maior qualidade da produção
artística no país. Não se trata de aumentar a distância entre as cidades, o meio
rural ou as pequenas concentrações urbanas, trata-se de estabelecer
responsabilidades para os entes da federação, que a curto e médio prazos
podem atender ao objetivo de dotar o país de uma maior, e ainda mais
qualificada e diversificada produção artística. Já existe o Fórum de Gestão
Cultural das Capitais, cabe agora, efetivar com solidez, uma política mais
articulada e agregadora das grandes urbes.
O aumento do alcance do espectro eletromagnético do país, sem o qual não
poderá haver nem a expansão quantitativa de rádios comerciais e comunitárias,
TVs universitárias e mesmo, empresas de comunicação comerciais. Aumentar
em quantidade e qualidade a comunicação no país, tornando-a mais
democrática, certamente, um fator de favorecimento do exercício da cidadania
cultural.
Na economia nacional pesa de maneira muito destacada e com tendência de
crescimento ascendente, a atividade produtiva vinculada ao meio rural, tanto na
agricultura, quanto na produção animal. Embora haja uma variação enorme de
tamanhos de propriedades, e técnicas de produção, a agricultura tem se tornado
cada vez mais uma atividade que agrega muita tecnologia, e consegue induzir e
sustentar, institutos e centros de pesquisa nas universidades e empresas, a
exemplo da EMBRAPA. A agricultura familiar também luta por sair de um estágio
primário de produção, para uma maior incorporação e técnicas que lhe permitam
maior produtividade econômica, e assim, garantir uma melhor distribuição e
renda, para as camadas mais populares.
Aqui não se pretende discorrer minuciosamente sobre aspectos da economia
brasileira. O que saliento com esta breve reflexão é que a inevitável retomada
da industrialização no país, que defendo ser calcada na soberania tecnológica e
científica, deve envolver não apenas os aspectos mais conhecidos, como
indústria naval, automobilística, equipamentos de comunicação, bens de capital,
produtos petroquímicos, indústria aeroespacial, mas também, uma lista que
nunca consta na narrativa oficial ou acadêmica ao se falar em indústria nacional.
Trata-se da indústria audiovisual, das redes sociais, da fabricação de
equipamentos eletrônicos e de base digital, podendo abarcar desde um simples
amplificador de som, equipamentos de geolocalização, computadores, aparelhos
celulares, até telescópio, uma extensa lista de equipamentos e instrumentos que
decorrem dessas atividades que advém das redes sociais e da transmissão e
conteúdos por TV e radiodifusão.
IMPLEMENTAR UM SALTO DE QUALIDADE
Existe uma tendência de se vincular os direitos dos/as cidadãos/ãs, à prestação
de serviços de cunho assistencial, ou com a cobertura por parte da administração
pública. Entretanto, o aspecto mais importante, vinculado ao desafio da inclusão
social nas grandes cidades, relaciona-se com o problema da atividade
econômica, geradora de empregos e circulação de riquezas, seja através de
atividades regulares, formais, ou em atividades autônomas, em cooperação, que
diversificam os ramos da economia, para assim também, permitir uma
diversificação maior de possibilidades profissionais, e de uma estabilidade para
as classes trabalhadoras.
Com esse objetivo, tem grande importância a possibilidade de aumentar a receita
própria do município, aliada à decisão política, e capacidade técnica de buscar
recursos para investimento local, junto às fontes de financiamento, em nível
estadual e federal, assim como em setores do capital privado.
Para que seja alcançada uma efetiva melhoria da distribuição de renda, e
diminuição da persistente desigualdade que estrutura o capitalismo brasileiro da
crise social, o desenvolvimento econômico das grandes cidades deve ter por
objetivo torná-las linhas mestras de um projeto nacional de desenvolvimento,
que articula a democracia política mais profunda e popular, a superação da
injustiça social, e a afirmação do País como Nação.
As cidades inclusivas no aspecto espacial são aquelas nas quais há mais
democracia no acesso e fruição dos múltiplos espaços que a constituem. Para
tanto, faz-se necessário romper barreiras tanto físicas, quanto culturais,
desenhar um sistema viário multimodal integrador de zonas e regiões das
cidades e suas respectivas populações, e distribuir democraticamente
equipamentos públicos de variados usos – esporte, educação, saúde, lazer,
comércio, segurança e cultura.
A possibilidade de acesso a todos os pontos da cidade, a torna mais próxima,
acolhedora e familiar para os seus próprios moradores. A inclusão espacial
contrasta com as medidas de controle e proteção, que se espalharam por
praticamente todos os ambientes urbanos.
O atual sistema de representação da cidadania está sob forte questionamento,
seja pelos vícios do sistema político partidário e eleitoral, seja pela imposição de
uma espécie de formalismo que limita a participação e a capacidade de
interferência real, dos coletivos de cidadãs/cidadãos, nos assuntos comunitários.
A inclusão política e a garantia da cidadania no aspecto decisório dos assuntos
coletivos das cidades, precisam enfrentar esta crise de representação, e ao
mesmo tempo, encontrar formas diversificadas de participação e decisão que
superem, e ao mesmo tempo complementem, o formalismo do poder legislativo,
como única instância representativa da população. Assim sendo, os diversos
conselhos, vinculados aos segmentos da administração pública, devem ser
criados e ter seus mecanismos de funcionamento aprimorados, ao tempo em
que, planos estratégicos, políticas públicas setoriais, deverão ser pensadas,
buscando as parcerias dos conselhos profissionais e organizações sociais e
movimentos a elas vinculadas.
Nesse processo, faz-se necessária a integração de TVs e rádios comunitárias,
assim como de meios de comunicação institucionais, que adotem políticas de
interação com o grande público, de modo a emanar de um processo de
concertação do seio do exercício real da cidadania, superando um processo de
mera simulação de consulta democrática.
A REDE DAS GRANDES CIDADES E A GEOPOLÍTICA BRASILEIRA
Nos ambientes onde a política cultural é discutida, não tem aparecido com a
ênfase devida, o debate sobre a relação desigual entre a produção da indústria
cultural dos grandes centros, dos países mais ricos, destacadamente os EUA, e
os países em desenvolvimento, na periferia do sistema capitalista. Tende a
existir uma forte tendência à despolitização no que tange a essa relação já bem
estudada, embora, temporariamente, pouco realçada, da nossa realidade
cultural. Embora haja exemplos muito positivos de sucesso de público na
audiência de filmes brasileiros, esse fenômeno contingente e circunstancial, não
ameaça a hegemonia da produção e circulação da produção norte americana,
nem no cinema, nem na televisão. Se analisarmos em detalhes os canais de TV
fechados, operando no Brasil, veremos que há também uma produção
significativa, incluído aí programas esportivos e documentários, originários da
Grã-Bretanha e até da Austrália, o que constitui um a espécie de circuito anglo
saxão. O Brasil não se reconhece nas produções da África ou da América Latina.
A disputa mundial por influência econômica e diplomática vem acompanhada
sempre, mesmo que indiretamente, pelo poder militar, pela articulação com os
governos aliados, pela ação contrária aos adversários e pela presença dos
produtos culturais, vinculados aos interesses em expansão ou aos ambientes
nacionais que resistem. Não há movimentação geopolítica, sem movimentação
da comunicação e da indústria cultural.
A tensão entre projetos como os diversos modelos de sociedades capitalistas,
as alternativas socialistas, e uma larga miríade de sociedades com níveis muito
diversos de desenvolvimento tecnológico e econômico, se manifesta não apenas
na discussão das regras de comércio de produtos agrícolas ou petróleo, da
taxação de produtos industrializados, mas também, se dá no terreno do comercio
de obras de arte, circulação e produtos culturais e seus respectivos problemas
de direitos autorais, preço atribuídos a estes produtos, reservas de mercado para
países individualizados, ou grupos de países, utilização do sistema de satélites,
descentralização dos equipamentos e instalações físicas vinculados à difusão
através do campo eletromagnético e cabeamento. O universo da cultura, em seu
sentido amplo, abrangendo as artes, mas a elas não estando restrito, é uma
arena de grandes disputas.
A China, por exemplo, definiu realizar uma ofensiva comunicacional, em 20015.
Intencionava mostrar ao mundo a visão do Estado sobre o próprio país. O seu
canal de TV estatal internacional, já se espalha pelo planeta, o CCTV. O mesmo
fez a Rússia com sua RT TV, assim como o Irã com a HispanTV. Temos ainda
a experiência anda incipiente da TELESUR. Isso sem falar da bem-sucedida
,comercialmente falando,TV Al Jazeera do pequeno, mas riquíssimo Qatar.
A negociação entre os grandes países capitalistas, Estados Unidos e União
Europeia, esbarram até então em inúmeros obstáculos, alguns deles levantados
pela França que protege com diversas medidas o seu mercado editorial, em
especial de música e de cinema. A reação de estados como o francês não se
atém a um importante aspecto do balanço comercial, algo decisivo, trata-se de
ir além e defender um patrimônio comum, estabelecido como sendo “cultura
francesa”, com explícitas consequências na definição da cidadania francesa, e
na constituição de uma empatia para com a produção francesa de uma parte
importante do planeta. O jogo geopolítico é econômico, diplomático, militar,
tecnológico, intelectual e estético.
O CONTEXTO CULTURAL NAS GRANDES CIDADES: ALGUMAS
PERSPECTIVAS.
Há muito distanciamento entre alguns circuitos culturais populares, e outros mais
definidos por linguagens avaliadas como eruditas ou intelectualizadas. Na
mesma concentração urbana temos orquestras sinfônicas, grupos profissionais
de dança, organizações populares, escolas de samba, associações de capoeira,
grupos de violeiros, dentre uma vasta variedade de expressões culturais e
artísticas. O fenômeno a ser avaliado é a existência, ou não, de interfaces entre
esses universos.
Esses fenômenos são em parte consequência, e ao mesmo tempo, elementos
de indução de uma realidade urbana que além de dividida espacial, social e
racialmente, é também cindida em termos culturais, educacionais e de práticas
de lazer.
Fenômeno semelhante ao que ocorre no sistema de saúde, guardada a devida
distância, evidentemente, sendo frequente que equipamentos de saúde
tecnologicamente mais sofisticados tenham funcionamento altamente
concentrado em alguns bairros, sendo, porém, escassos ou inexistentes no
restante da cidade, em especial, nas zonas periféricas e/ou de menor renda.
Constata-se que os equipamentos culturais com maior status, valor simbólico
mais expressivo, programação mais diversificada fora do convencional difundido
pelas TVs e pelas rádios, encontram-se implantados em determinadas áreas
urbanisticamente mais valorizadas, como é o caso dos teatros municipais ou
estaduais, os centros de cultura e museus mais importantes. Isto dá concretude
arquitetônica à radicalidade da injustiça nas grandes urbes, no que se refere ao
acesso e fruição dos bens culturais através dos equipamentos públicos.
Embora haja uma quantidade significativa de manifestações coletivas, de caráter
festivo e/ou lúdico, como os carnavais e outras festas populares, que promovem
temporariamente certa convivência social interclassista, elas não expressam a
realidade cotidiana, efetivamente marcada pela segmentação, excludência e
falta de alegria.
Os eventos públicos como o carnaval, em quase todo o país, as festas juninas
no Nordeste, as festas de bumba meu boi no Maranhão, o réveillon nas cidades
litorâneas, as festas “de largo”, calcadas no calendário católico, como ocorrem
na Bahia, ou o Círio de Nazaré, em Belém do Pará, ou ainda, a festa de Nossa
Senhora da Penha, no Rio de Janeiro, ou a festa dos pescadores no Rio Guaíba,
em Porto Alegre são plenas de mistura estética, variando da contrição religiosa
à extroversão e alegria, mescladas com tensão social, justamente por esse
caráter de convívio temporário, muitas vezes indesejado, dos diferentes
segmentos sociais, em ambientes de uso coletivo.
É impressionante a mobilização de efetivos policiais estaduais, e inclusive em
alguns casos das forças armadas, para a segurança do carnaval, por exemplo,
o que leva ao questionamento para saber-se se o carnaval é uma “explosão de
alegria e espontaneidade”, ou um fenômeno social em busca de tais objetivos
por parte da cidadania, mesclado com uma explícita tensão social, constituindo
assim, um amálgama complexo, enroscado também com interesses mercantis.
O fato de boa parte das manifestações culturais realizarem-se em espaços
públicos, bairros, praças e avenidas permitiria, a priori, uma base democrática
para sua realização. Entretanto, estamos longe de ter um bom equacionamento
entre o evento público, a garantia do prazer e o conforto para as multidões, e seu
encaixe na dinâmica comercial, seja ela vinculada à TV, às rádios ou às
empresas patrocinadoras dos eventos. Cada vez mais o calendário de eventos
festivos oficial vincula-se a patrocínios privados, em soluções que vão de
parcerias públicas privadas, para o uso de determinadas áreas, ou patrocínio
global das festas, e o aluguel de áreas públicas para uso comercial de empresas
de produção cultural.
Toda essa mescla de alternativas na busca de soluções se dá em meio a
pressões de grupos sociais que buscam reorganizar o uso do espaço para
iniciativas ausentes de cunho mercantil, ou com objetivos de auto sustentação
apenas. Esse fenômeno se dá com o aparecimento de organizações
carnavalescas em circuitos não programados, ou em sítios sem controle inicial
da prefeitura ou autoridade policial.
Esse complexo fenômeno quando fortemente vinculado ao poder dos
patrocinadores atua no sentido de tornar a festa popular um espetáculo de
exibição cronometrada, ou fortemente influenciada em sua estética ou
comunicação, com as marcas da empresa patrocinadora. A decoração da cidade
é substituída pelas peças de publicidade dos patrocinadores.
Assim sendo, há uma forte tendência a que sejam abandonadas as expressões
espontâneas que garantem a diversidade, que apesar de todos as dificuldades
não só se mantém, como se recicla, e assume por muitas vezes, forte conteúdo
de contestação ao poder estabelecido, formatando assim, uma economia
alternativa ao circuito oficial, além de expressões estéticas e de intervenção
coletiva que fogem do excessivamente organizado e controlado. Os blocos de
carnaval com temática de protesto social e político, ou abordagens irreverentes,
são exemplos disso.
O noticiário dá conta da aparição de agrupamentos carnavalescos por bairros
fora do circuito oficial, atividades diversificadas de lazer ao redor de festas
populares, não tendo muitas vezes relação direta entre o evento e as motivações
iniciais da festa popular, como é o caso de shows, eventos gastronômicos, e
outros, em horários e locais distantes de uma festa como a “lavagem do Bonfim”,
em Salvador, ou o Círio de Nazaré em Belém, com a explosão de eventos no
mesmo dia, mas em horários distintos do pico de afluência na festa original. A
festa mãe gera outras festas. Nesses casos a prefeitura atua em resposta a uma
situação criada sem aviso prévio.
As administrações municipais e regionais tem maior possibilidade de intervenção
para fazer com que a poderosa contribuição popular se afirme com mais
consistência nos circuitos mais atraentes para o turismo e na economia, levando
em conta o grande potencial de um público ávido por expressões diversificadas
das culturas, tanto no contexto nacional, quanto internacional, abrindo assim,
novas possibilidades para a ampliação do mercado do entretenimento, por
exemplo, com mais possibilidades quanto à distribuição da renda proveniente da
sua circulação.
A responsabilidade pela arrecadação de direitos autorais, junto ao ECAD,
compete às s administrações municipais, que têm por seu respaldo institucional,
condições de contribuir nas negociações relativas ao direito de imagem em
função da emissão audiovisual pelas redes de comunicação.
No terreno das articulações internacionais, nos aspectos institucional e
econômico, os fenômenos culturais das grandes cidades brasileiras, estão muito
longe de serem promovidos adequadamente, junto ao Mercosul, e de outras
instituições como a UNASUL (União das Nações Sul-Americanas), CELAC
(Comunidade de Estados Sul-Americanos e Caribe) e a CPLP (Comunidade de
Países de Língua Portuguesa), instituições com forte participação e influência
decisiva do estado brasileiro.
Há muita matéria prima a ser trabalhada nesse campo, podendo existir muito
mais ousadia no intercâmbio econômico e cultural através destas instituições
que já possuem alguns acordos no campo das artes, do audiovisual, das
telecomunicações, mas que estão num patamar inferior às possibilidades de
uma integração regional mais eficiente, como busca fazer a União Europeia. A
abordagem dessa temática implicaria numa atuação mais sistemática e
atualizada no terreno das relações internacionais, por exemplo, por parte das
capitais ou de possíveis articulações metropolitanas, a exemplo dos consórcios
municipais.
A CULTURA NA TRANSVERSALIDADE DO PLANEJAMENTO
Outro desafio que se apresenta, para o qual há exigências de várias diretrizes
práticas, é a incorporação da política cultural como elemento transversal do
planejamento administrativo da gestão municipal, nas ações que visam a
consecução de suas atividades fim.
A transversalidade nas ações ainda se expressa muito pouco, quando se trata
da atração de investimentos, por exemplo, da definição das políticas de esporte,
lazer, educação, e no planejamento urbano. Os planos diretores de caráter
municipal, metropolitanos, podem se desdobrar em planos de bairros ou regiões
da cidade, com suas respectivas leis de ordenamento do solo e a consequente
modelagem do desenho urbano, de forma que a paisagem natural e
principalmente, a construída, com suas intrínsecas relações, são elementos
culturais muito significativos.
Pouco se destaca que a paisagem natural urbana, o conjunto de edificações ou
os exemplares de arquitetura isolada, assim como, o mobiliário urbano, o
desenho das praças, pontos de ônibus, estações de transporte coletivo público,
centros esportivos, devam ser entendidos como aporte de grande significado,
para o patrimônio simbólico da cidade. Isso vale igualmente para o desenho dos
espaços públicos, do paisagismo, da jardinagem e dos edifícios, colocando-se
como um desafio o equacionamento de critérios mais exigentes por parte das
concessões de licenças de construção entendendo radicalmente que a
qualidade da arquitetura é elemento decisivo na formatação simbólica e estética
das urbes. É perfeitamente viável a combinação dos elementos locais e os
nacionais brasileiros com o design de outras origens culturais.
CULTURA E ORÇAMENTO
Muito frequentemente, também os orçamentos para a área cultural nos
municípios têm um peso mínimo. É corriqueiro que disputem com a pasta de
esportes, a condição de menor orçamento entre as pastas responsáveis por
objetivos finalísticos da gestão pública.
A esta realidade agrega-se outra que causa grande distorção nos processos
culturais, que é a alocação das verbas em outros órgãos da administração, e a
destinação direta pelo gabinete do executivo. O que gera em algumas
instituições governamentais dentro de uma mesma gestão, uma falta de
concatenação com a lógica geral de política cultural do município, como por
exemplo: os gabinetes do poder executivo, com estrutura própria para a
organização e realização de eventos e shows.
Por estas razões, a gestão cultural é forçada, muitas vezes, a disputar o
protagonismo com outras estruturas que deveriam ter um funcionamento
articulado em um plano mais global, potencializando o uso dos recursos
disponibilizados, e evitando uma prática de concorrência.
Nesse veio do financiamento das ações, um instrumento importante para a
política de incentivo e financiamento são as leis municipais baseadas na
renúncia fiscal, vinculadas aos dois grandes impostos municipais, que são o
IPTU e o ISS. Esse tipo de legislação nasceu numa conjuntura política muito
adversa às visões que reforçam o papel do Estado na gestão cultural, isso se
deu a partir de meados da década de 1980, com o governo Collor.
Este tipo de legislação que permite a renúncia ao recolhimento de impostos vem
sendo usada nos três níveis da administração pública (municipal, estadual e
federal). Dentro de uma visão mais afirmativa do poder público, esses
mecanismos podem ser adequadamente utilizados e vir a tornar-se ferramenta
complementar às instituídas no sistema nacional de cultura, de forma que, a
renúncia fiscal atinja sempre percentuais inferiores, em termos de recursos do
orçamento direto vinculado ao Fundo Municipal de Cultura, a ser utilizado por
critérios como os editais, e prêmios entre outros processos, permitindo à gestão
pública o equilíbrio da distribuição dos recursos entre as diversas áreas da
cultura e diversas linguagens artísticas.
Faz parte das reivindicações históricas dos segmentos culturais, a aplicação
mínima dos recursos das prefeituras, no percentual de 1% do orçamento. Tema
este tratado também, em propostas de emenda constitucional.
Para alcançar tal importância na gestão financeira e econômica da cidade, faz
se necessário travar uma luta conceitual, e alterar a cultura da cultura, fazendo
com que seja entendida como um investimento de caráter muito peculiar, e assim
afastar a ideia de supérfluo.
O retorno do investimento em cultura é tanto financeiro, quanto de formação
cidadã, caso a gestão da economia da cultura permita uma justa distribuição da
renda, e que haja um fomento cruzado com outras linhas de atuação dos
governos estadual e federal, como a política de economia e créditos solidários,
muito eficientes em determinados circuitos populares de produção de bens,
alguns deles com forte expressão simbólica, como é o caso do artesanato e da
gastronomia tradicional.
Um outro tema de grande importância na gestão local, é a criação e manutenção
dos equipamentos culturais, como é o caso de bibliotecas, centros
multidisciplinares, teatros e cinemas, arquivos, museus, anfiteatros, áreas mistas
de lazer e artes.
Ampliou-se significativamente o conceito de gestão para além da criação de
equipamentos públicos, superando uma fase histórica na qual o fazer cultural era
quase um sinônimo de acontecimentos em ambientes internos, tipo teatros,
cinemas e auditórios, conservando uma distância construída historicamente
entre as manifestações culturais massivas no exterior, versus uma cultura e arte,
avalizadas pelas narrativas oficiais ou institucional acadêmica.
A existência de novas políticas culturais assentadas na ideia do incentivo direto
“na ponta”, como por exemplo, no Programa Cultura Viva do MINC, reforçando
ao mesmo tempo a autonomia da organização de base, com uma articulação em
rede, envolvendo os diversos coletivos que produzem múltiplas manifestações,
lança o desafio triplo que é: debater e deliberar democraticamente sobre as
pautas referentes ao uso dos espaços institucionais de cultura, com as redes de
pontos de cultura, e outros modos de organização similares, entidades sociais,
coletivos, ONGs, cooperativas, sindicatos, organizações estudantis, dos
movimentos negros, feministas, da causa LGBTT, ambientais e sociais, que
devem constituir seu plano de ação autônomo, articulado em rede, com essas
tantas outras instituições representativas de pautas sociais, superando, portanto,
um possível localismo na sua atividade.
