A política cultural municipal-local tem como desafio o estabelecimento das
potencialidades da cidade, em todas as suas vertentes e possibilidades de
expressão, indo dos cenários do processo espontâneo à produção industrial. A
dinâmica cultural não deve ser tratada como um fenômeno que gira ao redor,
mas sim, como uma linha da mesma na trama econômica. Em outras palavras,
a assunção da concepção de cultura como fator de desenvolvimento social
global, superando esquemas meramente gerenciais ou economicistas.
Implica, portanto, em executar a gestão da economia da cultura que permita uma
distribuição mais justa da renda, de fomento à economia solidária e dos circuitos
mais populares da economia, estimulando um crescimento não predatório dos
negócios culturais, salvaguardando o patrimônio comum, e a dignidade de
produtores/as, trabalhadores/as e gestores/as culturais.
Para tanto, uma ação incontornável é incorporar o planejamento cultural no
planejamento geral do desenvolvimento da cidade, com sentido estratégico,
superando uma visão política eleitoral e imediatista. Não basta aprovar os planos
diretores de desenvolvimento urbano ou planos estratégicos, pois tais peças
legislativas
devem ser concebidas democraticamente e divulgadas
permanentemente, com o respectivo processo de avaliação regular.
Estabelecer um plano de expansão dos equipamentos públicos e das iniciativas
permanentes da gestão municipal/local, com a renovação arquitetônica de
edifícios existentes, ou com novas construções, garantindo uma gestão
articulada com o público residente e integrando com maior objetividade os
equipamentos educacionais, de lazer e de esporte, passa a ser uma exigência
em um contexto no qual se busca assentar novos paradigmas de gestão cultural.
GESTÃO CULTURAL E OUTROS AMBIENTES DA CULTURA NO SENTIDO
AMPLO
Existe grande potencial a desenvolver no que tange às relações entre a produção
artística e as esferas da ciência e tecnologia. Igualmente, há muito o que
desenvolver no que se refere à crítica e jornalismo cultural, crítica das linguagens
artísticas, assim como a ampliação dos debates sobre as artes, a filosofia, a
antropologia, história e teorias da comunicação. Já é um fenômeno em curso o
interesse pelas expressões tradicionais populares, sendo também frequente a
existência de cursos de graduação e pós-graduação e núcleo de pesquisa,
acerca de novas culturas emergentes.
Esse conjunto de medidas é parte fundamental para uma aproximação entre os
centros de pesquisa, universidades, empresas de equipamentos e hardwares,
de desenvolvimento de programas e softwares, para assim produzir redução na
dependência tecnológica, atualmente existente em relação a outros centros
econômicos mais industrializados de onde são importados equipamentos e
pacotes tecnológicos.
Nesse sentido, é relevante destacar a interface entre arte, ciência, crítica,
filosofia e outras áreas do saber científico, aproximando a política cultural das
instituições de ensino e pesquisas universitárias. É preciso ainda estimular o
desenvolvimento dos circuitos econômicos das artes e da cultura, definindo
planos estratégicos em áreas como o turismo, o entretenimento, os esportes,
tendo o cuidado de não subordinar as tradições populares, e a criatividade
artística a elas vinculada, a uma visão esquemática dessas expressões
tradicionais.
Tal estratégia confluiria para a elaboração de um calendário estável de feiras,
eventos científicos, empresariais, corporativos, institucionais artísticos e
esportivos, de maneira a dar sustentabilidade à atividade econômica, diminuindo
a sazonalidade, e permitindo um uso programado e racional dos instrumentos e
meios disponíveis na cidade, e geridos pelo poder público, gerando potencial
econômico que é base para distribuição de renda e elevação do padrão de vida
dos assalariados.
Tudo isto implica em desenvolver esforços para tornar a cidade um lócus de
economia criativa e de integração cultural, com forte oferta de serviços e rede de
empreendimentos vinculados à arquitetura, patrimônio, cinema, audiovisual,
artes visuais, design, moda, artesanato, gastronomia, teatro, dança, música,
ensino técnico e universitário de produção e gestão cultural, igualmente das
diversas linguagens artísticas, da indústria editorial, assim como de meios de
comunicação, publicidade, rádio e TV, contribuindo para fazer da cidade um polo
técnico e educacional de vanguarda. Não se trata de construção de grife, mas
de na vertente de um modelo econômico conceitualmente mais amplo.
Esse conjunto de atividades tem potencial para garantir a ocorrência de eventos
artísticos de várias dimensões, isto significa entender as artes não apenas como
“animação”, mas como um fazer que tenha importância em si, como fator de
desenvolvimento social, econômico, das subjetividades individuais, dos diversos
coletivos sociais e do imprescindível sentido da construção da Nação brasileira.
Esse fazer resulta na demanda por desenvolver as relações entre produção
cultural, arte, ciência, crítica e jornalismo cultural, assim como, o
desenvolvimento da abordagem crítica e filosófica da produção artística,
ampliando os horizontes dos debates, e o fluxo de informações mais densas,
através da realização de seminários, fóruns e congressos, círculos de discussão,
onde seja possível uma abordagem mais qualificada e comprometida das
questões.
Por fim, é imprescindível entender que a política cultural existe no contexto de
uma política de formação cidadã, e que, portanto, deve reconhecer a
problemática em relação à discriminação racista, classista e de exclusão por
gênero e expressão da sexualidade que se manifesta de forma variada, assim
como, importa reconhecer os prejuízos históricos causados por atitudes que
diminuem as manifestações de cunho popular, como valor integrante da
concepção de Nação brasileira, tal qual é em qualquer civilização, respeitando a
liberdade dos costumes, dos saberes e fazeres tradicionais, e as decisões dos
indivíduos e seus coletivos, na sociedade civil, e no âmbito da sociedade
estatal/política.
Há graves prejuízos impostos às manifestações afro-brasileiras e indígenas, e a
outras tantas populações em suas especificidades de identidades e diferenças
(ciganas, ribeirinhas, sertanejas, dentre outras). Isto impõe a necessidade de
uma ação dirigida, com um conjunto programático de ações, que visem à
promoção de tais expressões, em sua diversidade, e em respeito às suas
identidades.
A ação cultural deverá seguir a meta de superar as injustiças provocadas pelo
encobrimento dos segmentos sociais historicamente subalternizados, e
promover a valorização da produção simbólica cultural fruto de práticas e
vivências acumuladas historicamente, assumindo, portanto, sua condição de
pilar de implantação das reivindicações oriundas dessas culturas específicas.
A cultura municipal/local deve articular-se com os contextos regionais,
reforçando dialeticamente a diversidade, e processos de integração solidária
com outros municípios e centros urbanos, assumindo assim, uma postura de
capital democrática com os demais polos culturais que constituem a região. A
dimensão das grandes urbes e capitais, a conurbação que já existe em quase
todos os estados, exige o desenvolvimento de órgãos governamentais,
responsáveis por planejamento metropolitano, no âmbito cultural.
Nesse caudal da gestão das cidades, outro tema de grande atualidade é a
relação entre certas cidades, politicamente fortes, com o Estado-Nação. As
grandes capitais e centros urbanos no Brasil, devem ser fatores de afirmação do
Estado-Nação, ao invés de se apresentarem como seu substituto, narrativa de
cunho fortemente ideológico, vinculado a alguns países com centralidade
econômica, de onde emanou durante as décadas de 1980-1990, um ideário de
que grandes cidades são quase paralelas e concorrentes com seus respectivos
estados. Isso se deu em larga medida, com o caso de Barcelona, durante as
olimpíadas de 1982, assim como com a revitalização econômica e artística de
Berlim, e sua vinculação com outras duas emblemáticas cidades europeias,
Paris e Milão.
Deste nosso lado do oceano atlântico, ocorre algo semelhante com Nova Iorque
e Los Angeles. Em outras paragens, destacam-se Singapura e Dubai (Capital
dos Emirados Árabes unidos). Estes casos, frutos de grandes empreendimentos
com financiamento transnacional, e a construção de um desenho imaginário
urbano, vinculado a eventos de alcance mundial (eventos esportivos), e zonas
exclusivas para turistas e executivos, nada tem a ver com a realidade das
capitais brasileiras. Há, entretanto, um grande processo de construção de
imagens, e disputas por investimento e pela atenção da mídia internacional, para
com cidades consideradas icônicas em escala planetária.
Se algumas cidades já citadas são consolidadas no imaginário de uma boa parte
da humanidade, outras tantas poderão entrar nessa relação de referências e
preferências de um grande público, que cada vez mais se interliga pela televisão,
pela telefonia e internet. O Brasil tem um enorme potencial para entrar nessa
disputa, não apenas com a cidade que é o símbolo do Brasil para o resto do
mundo, que é o Rio de Janeiro, mas também podendo destacar outras tantas,
corrigindo um possível vício que é o de preparar as cidades como cenografia
para o exterior, e para os visitantes, mas ao contrário, preparando-as como
cidades calcadas no bem-viver, para seus próprios cidadãos e cidadãs.
Considerações finais
Este texto toma como principal referência cronológica o período inicial dos
governos presididos por Lula da Silva e, por conseguinte, as mudanças
institucionalizadas pelo Ministério da Cultura a partir de uma conceituação que
trata os assuntos culturais em três grandes abrangências.
Ficou estabelecido com bastante solidez que a política cultural abarcaria a
produção simbólica, de variadíssima abrangência; a dimensão econômica, com
todos os aspectos relativos à geração de renda, custos, trocas mercantis,
financiamentos de diferentes fontes, peso do PIB nacional, e o conceito de
cidadania, combinando o direito de acesso ao direito de produzir, válido tanto
para os coletivos como para os indivíduos, sendo, portanto, a cultura parte
orgânica da cidadania, e abrindo ela mesma outra ideia chave, a de cidadania
cultural.
Tendo concordância com esta combinação teórica, inovadora em nossa história
administrativa e política, faz-se destacar, entretanto, outra linha de formulação,
que por si só abre uma larga avenida de formulações, não sem polêmicas e
resistências.
Sugiro que ao lado das três vertentes defendidas e consolidadas, acrescente-se
uma quarta que não ganhou destaque nas gestões nacionais nem nas locais, a
vertente ou linha vinculada à geopolítica nacional.
Tem havido um intenso e incessante embate, tanto nas arenas política como em
resoluções e acordos comerciais e diplomáticos, fazendo ora apologia à
globalização capitalista, capitaneada pela hegemonia dos interesses e
dinâmicas do capital financeiro, ora fazendo surgir formas novas de abordar a
questão do espraiamento do sistema, com influência direta inclusive em países
com repúblicas socialistas.
Seja por adesão, submissão ou resistência, a principal marca das últimas
décadas do sec. 20, e as primeiras duas décadas do sec. 2, é a expansão da
financeirização da economia capitalista, com a devida resistência, e tentativas
de construção de alternativas, tanto em países centrais, através de governos e
movimentos sociais, e da elevação de modelos em busca de afirmação, sujeita
muitas vezes a vários trânsitos, quanto nos países em desenvolvimento, e
noutras áreas de menor envergadura no sistema periférico do capitalismo.
As experiências socialistas que se reafirmaram pós desfazimento do chamado
bloco soviético se articulam internacionalmente, e fazem movimentos
importantes por dentro da própria economia mundial castigada, e controlada pelo
sistema capitalista, não mais sob um comando unipolar.
Nesse embate, que marca a vida cotidiana de boa parte da humanidade, é
frequente o serviço noticioso não apenas acerca da realidade política, mas de
qualquer outra temática, desde os fenômenos naturais às artes, passando pelos
esportes, e isto em qualquer ponto do planeta.
Inevitavelmente decorrem daí questões como a criação e movimentação em
bloco de uma gama de países, sejam articulados na ALCA ou União Europeia
(UE), agrupamentos de países asiáticos, União Africana (UA) e, inclusive, vários
sub grupos membros desses mesmos blocos, patenteando-se a carência de
formulação e ação alternativas, no terreno de disputa internacional e de
organização, por afinidade cultural, dos diversos agentes culturais brasileiros, à
exceção de duas ou três empresas de comunicação e iniciativas importantes,
porém, ainda tímidas, no terreno de medidas governamentais ou interestatais,
como é o caso do MERCOSUL ou CELAC.
Por sua dimensão geográfica, econômica, potencial de recursos naturais e
especialmente pelas características da variada produção cultural, em boa
medida reconhecida fora do país, o Brasil tem possibilidades e necessidades
que ainda estão longe de apontar horizonte mais claro.
Isso se coloca como desafio e tarefa para as próximas resoluções nos âmbitos
da Conferências de Cultura, das medidas governamentais, e mesmo no nível da
economia vinculada a grupos econômicos, destacando aí a necessidade de
garantir a diversidade de medidas, para atender aos mais variados níveis de
potência econômica, do áudio visual ao artesanato.
Um segundo aspecto que vale ressaltar é a estranheza que pode gerar um
projeto de articulação que destaque as grandes concentrações urbanas do país,
o que pode acarretar dúvidas sobre uma preocupação recorrente nos embates
sobre planejamento do país, que é a descentralização da economia e
potencialidades, concentradas em determinadas regiões metropolitanas, e a
ausência quase total em parte significativa do território, como nas vastas zonas
rurais e naturais sobre as quais pairam dúvidas de como fazer as atividades
econômicas, a não ser evidentemente a agricultura de pequenos e médios
produtores, alguns da classificada como familiar, outros articulados com a
agroindústria, e o forte bussines do agronegócio de exportação e do
abastecimento interno.
Este seria um projeto envolvente das capitais e grandes urbes, contraditório com
a necessidade de olhar para o vasto interior nacional, durante séculos e ainda
em décadas recentes, afastado das principais dinâmicas e circuitos simbólicos?
Trata-se de um desafio.
Riscos certamente existem. Entretanto, não há como escapar da realidade
representada pela forte concentração populacional, assim como das atividades
do setor de serviços nas cidades mais expressivas do país. Trata-se de uma
ação do estado brasileiro para realizar o que está como demanda latente, ao
mesmo tempo em que se implementa o Sistema Nacional de Cultura, pelos
quase 5700 municípios. A atuação do poder público tem capacidade de
contrapor medidas aos processos de viés concentrador e deformador, que o
processo mercantil da indústria cultural pode induzir algo já revelado pelo
constituído até então.
Outro fenômeno a destacar que realça a responsabilidade sobre as cidades de
maior porte é seu simbolismo tanto para o plano interno, como para o exterior,
algo que fica explicitado através do discurso da propaganda turística, como nas
narrativas que apresentam o país para sua própria população, e para outros
países.
Já é lugar comum afirmar que o Rio de Janeiro é o rosto do Brasil, que São Paulo
sua locomotiva econômica, cidade da pujança, Manaus capital do mundo
Amazônico, recife capital do Nordeste com sua música original e referência
política, Salvador, capital primeira, matriz de boa parte da cultura popular, e
especialmente a de origem africana, para não falar de Brasília, símbolo de uma
linguagem geométrica lírica, e expressão mor do urbanismo modernista, marca
do processo de industrialização que se viveu da década de 1930 a 1960. Brasil
é um dos poucos países que tem cidades com características tão diversificadas
como Ouro Preto, Olinda, São Luís e Salvador como Patrimônio da Humanidade
estabelecido pela UNESCO, e ao mesmo tempo tem uma urbe como Brasília,
sua capital.
Trata-se de uma combinação rara e de muito poder simbólico. O país se
manifesta pelo barroco e pelo modernismo contemporâneo, os dois com muita
expressividade.
Ao falar das “cidades invisíveis”, Ítalo Calvino (1990) discorre de forma poética e
profundamente reflexiva, sobre a existência humana e a (ir)racionalidade dos
inúmeros contextos de sociabilidade nas cidades. Ao concluir pela coexistência
de uma cidade justa e outra injusta, em todas as que existem, e nas que advirão
do empreendimento humano, questiona-se sobre os rumos futuros, em um
diálogo fantástico entre Marco Polo e Kublain Khan, e conclui:
[…] Se digo que a cidade para a qual tende a minha viagem é descontínua no
espaço e no tempo, ora mais rala, ora mais densa, você não deve crer que pode
parar de procurá-la. Pode ser que enquanto falamos ela esteja aflorando dispersa
dentro dos confins de seu império. (CALVINO, 1990, p. 149).
Nesse continuum que é a vida em sociedade, a política cultural, que é geradora
e potencializadora de uma espécie qualificada de vida comunitária, devem
pautar-se, portanto, por valores e princípios humanistas e solidários assentados
na defesa da democracia, da pluralidade política e estética, da liberdade de
opinião e crítica, da diversidade étnico racial, de gênero e sexual, e da
convivência respeitosa entre as religiões e ao direito de não professar religião
alguma, da superação das desigualdades socioeconômicas, do desenvolvimento
socioambiental e cultural sustentável, da defesa do desenvolvimento cultural
nacional, ajudando a superar a dependência tecnológica, e equilibrando o
mercado com respeito à produção importada, do desenvolvimento de relações
econômicas, políticas e culturais que apontem para novas relações de justiça e
equidade entre os povos e nações de todo o mundo. A cidadania dispersa, mas
que aflora inevitavelmente entre nós.
A política cultural nas cidades, sejam elas pequenos núcleos ou grandes e
icônicas urbes, deve servir ao projeto de cidade profundamente democrática, em
todos os sentidos, do econômico ao artístico, passando pelo científico e social,
rumando em aproximação a uma cidadania plena.
Assim, as cidades brasileiras, ao invés de serem “babilônias”, serão centros de
esperança profunda e de transformação social profunda.
